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O planejamento tributário é realmente importante nas empresas?

Diante de todas as dificuldades das empresas em se manter competitivas em um mercado cada vez mais exigente, nos deparamos com alta carga tributária e uma extensa legislação determinando a forma como as empresas tem que gerenciar suas operações para que atendam inúmeras obrigações acessórias.

A empresa busca incessantemente a geração de receitas objetivando alcançar a razão de sua existência, ou seja, obter lucros.

Contudo se o empresário não conhecer a carga tributária CORRETA para o segmento em que sua empresa está inserida , poderá ter sérios equívocos na formação de seu Preço de Venda (PV).  Desnecessário dizer que  uma falha neste sentido pode ser crucial para a permanência de sua empresa no mercado, ou em sentido contrário, levá-la à insolvência ou até mesmo à falência.

Com a abrangência mais ampla do regime tributário simplificado, muitos empresários desejam aderir a este regime tributário, porém sem conhecimento de causa, inclusive muitas vezes a opção por este regime pode ser mais onerosa devido a diversos fatores, devendo o empresário sempre consultar um contador para melhor orientá-lo, antes de tomar qualquer decisão nesse sentido.

Existem atualmente vários regimes de tributação e a análise daquele que melhor se adequa à sua empresa deve ser tarefa direcionada a um especialista tributário que poderá indicar se o regime tributário em que sua empresa está enquadrada é mais vantajoso ou não.

Regimes de tributação:

– Simples Nacional;

– Lucro Presumido;

– Lucro Real;

– Arbitramento pelo fisco.

Simples Nacional

Regime amparado pela LC 126/2003 onde empresas de diversos segmentos e com faturamento acumulado no ano anterior não superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil), podem solicitar sua adesão, lembrando que algumas atividades permanecem impedidas a este regime tributário (incorporação de imóveis, distribuidora de cigarro entre outras relacionadas na LC 126/2003 atualizada.)

Outras situações podem impedir a empresa de optar a este regime, como por exemplo, o quadro societário da empresa.

A opção pelo Simples Nacional nem sempre é a melhor escolha para a empresa, pois sua tributação é escalonada pelo faturamento acumulado e possui atualmente diversas alíquotas a serem aplicadas.

O imposto é pago em um único documento de arrecadação denominado DAS, e a repartição aos entes federados é de responsabilidade do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), em raras exceções de atividades pode ocorrer de o contribuinte ter que recolher algum imposto separadamente.

Lucro Presumido

Modalidade onde os tributos PIS e COFINS são calculados mediante alíquota fixa, estipuladas atualmente em 0,65% e 3% sobre o faturamento da empresa, e a CSLL e IRPJ são apurados mediante base de presunção determinada pela Receita Federal e sobre a base encontrada aplica se a alíquota de 9% e 15% respectivamente.

Diferentemente da modalidade do Simples Nacional, o optante pelo Lucro Presumido é o responsável pelo recolhimento a cada ente federado, assim, se a empresa tem como objeto social a venda e a prestação de serviço, terá que recolher DARFs de: PIS, COFINS, CSLL e IRPJ; DAM de ISS, GR-PR para ICMS.

Lucro Real

Modalidade onde os tributos PIS e COFINS são calculados (pelo método não cumulativo, ou seja) permitindo apropriação de credito sobre aquisição de matéria prima e alguns outros custos elencados em legislação própria. O diferencial entre o lucro presumido é que a CSLL e o IRPJ são apurados sobre o lucro auferido pela empresa.

Arbitramento pelo fisco

Esta modalidade somente será utilizada quando a empresa não possuir documentação e controle para utilizar os regimes mencionados acima, ou quando em eventual fiscalização for constatada e ineficiência dos controles documentais da empresa então o fisco arbitra um valor a ser pago pela empresa.

Neste sentido, para que o empresário possa se dedicar exclusivamente a alcançar seu objetivo, no contexto econômico – “Lucros”, realizando suas transações dentro da legalidade imposta pela legislação em vigor, é extremamente importante estar assessorado por profissionais especialistas na área.

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