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Caixa divulga cronograma e aprova versão 2.2.01 do Leiaute do eSocial

A  Caixa Econômica Federal, através da Circular 761 de 12/04/2017 publicada no Diário Oficial em 17/04/2017, aprova o cronograma do eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

A transmissão será obrigatória a partir de 01/01/2018, para os empregadores com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) no ano de 2016 e, a partir de 01/07/2018, para os demais empregadores. A exceção é para os eventos relacionados à saúde e segurança do trabalhador (SST), que devem ser enviados após os 6 (seis) primeiros meses do início da obrigatoriedade.

As microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) com empregado, o segurado especial e o produtor rural pessoa física, a transmissão será obrigatória a partir de 01/07/ 2018, no entanto o tratamento será diferenciado para estas categorias, que será definido posteriormente em atos específico.

A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado, como condição de tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento.

A prestação das informações pelo empregador ao eSocial, por meio da transmissão de arquivos ou por meio do módulo web, deve ser realizada e os valores devidos quitados até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem, sendo antecipado o prazo final de transmissão das informações e a quitação da guia do FGTS, se for o caso, para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7 (sete), sob pena previstas na legislação vigente.

A Circular Caixa 761/2017 revoga a Circular 683 Caixa, de 29-07-2015, que aprovou a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial.

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